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versão de 07 de setembro de 2026 · em vigor desde a publicação
Esta página descreve o que a raizelo recebe, o que guarda, o que não recebe e o que se torna público e permanente. O resumo abaixo é curto porque o sistema foi feito para receber pouco. O texto completo, que é o que vale juridicamente, vem logo depois — e o resumo aponta para ele seção por seção.
O arquivo nunca sai do seu aparelho. Quando você usa a caixa de conferência, o código dele é calculado pelo próprio navegador, e é só esse código que pode ser enviado — e apenas se você abrir a verificação. Não recebemos, não vemos e não guardamos o arquivo nem o conteúdo dele.
seção 1Um código de 32 bytes — a impressão digital do arquivo. A partir dele não é possível reconstruir o arquivo nem saber do que ele trata. Quem emite um documento envia esse código e pode juntar a ele um rótulo interno, para uso próprio. Esse rótulo é recebido e guardado por nós, e nunca é publicado: a página de verificação não o mostra, e a partir dela não é possível saber ao que o documento se refere.
seção 3.2Cada código entra num lote, e o código do lote é publicado numa blockchain pública. Quando o lote tem uma prova só, o valor publicado vem apenas daquele documento — e ainda assim não revela nada a quem não o tenha. Esse registro não pode ser apagado nem alterado, por nós nem por ninguém. É o que dá valor à prova, e é a única coisa neste sistema que não tem volta. Nenhum arquivo, nome ou dado pessoal faz parte dele.
seção 4A página de verificação só mostra o nome de quem emitiu quando esse emissor escolheu ser identificado. Sem essa escolha, o registro não aponta para ninguém. A escolha vale para trás — alcança as provas registradas antes dela — e continua valendo depois do encerramento da conta, para que fechar uma conta não retire em silêncio a confiança de documentos que já estão em circulação. Ela pode ser desfeita a qualquer momento.
seção 5.1Esta página e a de verificação não usam cookies — nem de login, nem de rastreamento, nem de análise. Não é preciso cadastro para verificar um documento. O servidor registra o endereço IP e a hora do acesso, como qualquer servidor web, por segurança e porque o Marco Civil da Internet exige.
seções 3.3 e 11Dúvidas sobre esta política, pedidos de acesso, correção ou eliminação de dados: contact@raizelo.com. É o mesmo canal do encarregado pelo tratamento de dados, e por ele passam todos os direitos que a LGPD te dá.
seções 10 e 12Esta Política de Privacidade descreve como a completIn Devs, inscrita no CNPJ sob o nº 40.219.142/0001-69, com sede em Rua Afrânio Peixoto, 2211, Bairro São José, Divinópolis/MG, CEP 35501-284 ("Raizelo", "nós"), trata dados pessoais no âmbito da plataforma Raizelo, acessível em raizelo.com e por meio de sua API ("Serviço"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") — e demais normas aplicáveis.
Ao criar uma conta, usar a API ou acessar a página pública de verificação, você declara ter lido e compreendido esta Política.
O Raizelo é um serviço de prova de integridade e existência de documentos. O cliente envia à nossa API apenas o hash criptográfico (SHA-256) de um arquivo — uma sequência de 64 caracteres que funciona como impressão digital matemática do conteúdo. O Raizelo agrupa esses hashes em lotes e publica um único resumo criptográfico por lote (raiz de árvore de Merkle) em uma rede blockchain pública, criando um registro de data e integridade verificável por qualquer pessoa.
Desta arquitetura decorrem compromissos que não são promessas comerciais, e sim limitações técnicas deliberadas do Serviço ("privacidade por arquitetura"):
2.1. Dados de conta, uso e navegação. Em relação aos dados descritos nas seções 3.1, 3.3 e 3.4 — incluindo o nome público de emissor (seção 5.1) —, o Raizelo atua como controlador, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
2.2. Documentos e metadados enviados pelo cliente. Os documentos cujos hashes são registrados pertencem ao cliente e permanecem sob seu exclusivo controle. O cliente é o controlador de quaisquer dados pessoais eventualmente contidos nesses documentos e no metadado que optar por associar a cada prova (o campo "label"). Nesse contexto, o Raizelo atua como operador (art. 5º, VII, da LGPD), tratando tais informações exclusivamente conforme as instruções do cliente materializadas no uso da API e nesta Política.
2.3. Responsabilidades do cliente enquanto controlador. O cliente declara e garante que: (a) possui base legal adequada para o tratamento dos dados contidos nos documentos que hasheia; e (b) não inserirá dados pessoais desnecessários em campos de metadados (especialmente no campo "label").
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criação e identificação da conta; comunicações operacionais | Execução de contrato (V) |
| Chaves de API (armazenadas exclusivamente em formato de hash) | Autenticação de requisições | Execução de contrato (V) |
| Nome público de emissor (opcional — ver seção 5.1) | Exibição pública do emissor no resultado da verificação | Execução de contrato (V), mediante solicitação expressa |
O Serviço não utiliza senhas: a autenticação é feita exclusivamente por chave de API, que é exibida uma única vez na criação e armazenada por nós apenas em formato de hash.
Atualmente não coletamos dados de faturamento ou pagamento. Quando funcionalidades de cobrança forem lançadas, esta Política será atualizada previamente para descrever os dados fiscais e de pagamento envolvidos e suas bases legais.
| Dados | Finalidade | Observações |
|---|---|---|
| Hash SHA-256 do documento | Registro, ancoragem e verificação da prova | Unidirecional; não revela conteúdo |
| Campo "label" (opcional) | Referência interna do cliente para localizar suas provas | Privado: nunca exibido na página pública de verificação |
| Datas, identificadores e contagens de lote, folhas e provas Merkle, referências de transação blockchain | Composição do recibo criptográfico verificável | Dados matemáticos e operacionais |
| Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Endereço IP, data/hora, recurso acessado, user-agent | Segurança, prevenção a fraude e abuso, auditoria e diagnóstico | Legítimo interesse (IX), limitado ao mínimo necessário |
O acesso à página pública de verificação não exige cadastro. Para a limitação de taxa de requisições (rate limiting), os contadores por origem são mantidos apenas em memória, em janelas curtas, sem persistência. De forma distinta, os registros de acesso à aplicação (logs) são conservados pelo prazo indicado na seção 8, em cumprimento ao Marco Civil da Internet.
Comunicações operacionais por e-mail (avisos de serviço, segurança e suporte), quando enviadas, são inerentes ao Serviço (execução de contrato). Comunicações de novidades ou marketing, se houver, serão enviadas apenas com consentimento, revogável a qualquer momento pelo link de descadastro ou pelo canal da seção 12.
A página inicial oferece um formulário de contato aberto, que não exige cadastro.
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Endereço de e-mail informado e conteúdo da mensagem | Receber e responder a contato iniciado pelo titular | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (V); e, quando o contato não se referir a contratação, legítimo interesse em responder quem nos escreve (IX) |
Não armazenamos essas mensagens. O formulário não grava em banco de dados: a mensagem é validada, encaminhada por e-mail ao endereço da seção 12 e descartada pela aplicação. O endereço informado e o conteúdo da mensagem também não são registrados nos logs da aplicação. A partir do envio, a mensagem existe na caixa postal do destinatário e nos registros do provedor de envio de e-mail indicado nas seções 6 e 7, sujeitos às políticas de retenção desse provedor.
O endereço de e-mail informado no formulário não é verificado e não é usado para nenhuma finalidade além de responder àquele contato: não é adicionado a lista de comunicações, não é cruzado com dados de conta e não é compartilhado com terceiros além do provedor de envio.
Para conter abuso do formulário, aplicamos limitação de taxa por origem nos mesmos termos da seção 3.3 — contadores apenas em memória, em janelas curtas, sem persistência.
4.1. O que vai para a blockchain. Exclusivamente: a raiz de Merkle de cada lote (um valor de 32 bytes derivado matematicamente das provas daquele lote), a contagem de provas do lote e metadados técnicos da transação. Não são publicados: labels, nomes, identificadores de clientes ou qualquer dado pessoal.
O tamanho do lote varia conforme o volume: a ancoragem ocorre em ciclos periódicos, com as provas que houver na fila, até um limite operacional por lote. Quando o lote contém uma única prova, o valor publicado é derivado somente daquele documento — de forma unidirecional, sem revelar o documento nem qualquer informação nele contida a quem não o possua.
4.2. Imutabilidade. Registros em blockchain pública são, por natureza, permanentes e não podem ser alterados ou apagados por nós ou por terceiros. O que publicamos não contém dado pessoal, nome, label nem conteúdo de documento, e nada nele permite identificar um documento a quem não o possua.
Quem já possui o documento e o respectivo comprovante, por outro lado, pode confirmar de forma independente que ele foi ancorado e em que data. Essa é precisamente a função contratada do Serviço: a conferência não depende de nós e, por isso mesmo, não é revertida pela eliminação dos nossos registros. A eliminação prevista na seção 8 alcança tudo o que está sob o nosso controle; não alcança — porque ninguém alcança — o registro já publicado em rede pública.
4.3. Consulta ao contrato. O contrato inteligente do Raizelo é público e pode ser consultado de forma independente por qualquer pessoa, como parte da proposta de verificabilidade do Serviço. Essa consulta ocorre diretamente na rede blockchain e fora dos sistemas do Raizelo.
Qualquer pessoa que possua o hash de um documento (por exemplo, via QR code impresso em um certificado) pode consultar a página pública de verificação. Nela são exibidos: o hash consultado, o estado da prova (verificada, em andamento ou não constante), datas, dados técnicos da ancoragem — como identificador e contagem do lote, folha e prova Merkle, transação, contrato e rede —, além do nome público de emissor, apenas quando o cliente tiver solicitado sua exibição (seção 5.1).
Nunca são exibidos: nome ou conteúdo do arquivo, o campo "label", identificadores internos do cliente, e-mails ou quaisquer dados cadastrais.
O nome público de emissor é um atributo único da conta do cliente, desativado por padrão e ativado somente mediante solicitação expressa. Antes de solicitar a ativação, o cliente deve estar ciente de que:
Ao solicitar a ativação, o cliente declara estar autorizado a tornar público o nome indicado.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:
Todos os operadores contratados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD. Quando funcionalidades de cobrança forem lançadas, a instituição de pagamento envolvida será incluída nesta seção.
Ocorrem transferências internacionais de dados, nos termos do art. 33 da LGPD, para:
Adotamos as salvaguardas cabíveis — incluindo cláusulas contratuais e os mecanismos de conformidade oferecidos pelos provedores — para assegurar grau de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira. As comunicações entre sistemas são criptografadas em trânsito.
8.1. Regra geral. Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observados os prazos legais.
8.2. Prazos específicos.
| Categoria | Retenção |
|---|---|
| Dados de conta | Enquanto a conta estiver ativa; eliminados ou anonimizados após o encerramento, ressalvadas as hipóteses legais e a exceção do nome público de emissor (seções 5.1 e 8.4) |
| Registros de acesso a aplicações (logs) | Mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); logs operacionais adicionais pelo menor prazo necessário |
| Mensagens do formulário público de contato (seção 3.5) | Não retidas pela aplicação: encaminhadas por e-mail e descartadas. Permanecem na caixa postal do destinatário, pelo tempo necessário ao atendimento, e nos registros do provedor de envio |
| Provas, hashes e recibos criptográficos | Enquanto a prova estiver ativa (ver 8.3) |
8.3. A natureza do Serviço é a preservação. A função contratada do Raizelo é manter provas verificáveis ao longo do tempo. Por isso, hashes, provas Merkle e recibos são mantidos enquanto o cliente mantiver as provas ativas. O cliente pode solicitar a eliminação de provas específicas ou de todas as suas provas a qualquer momento, ciente da consequência: uma prova eliminada deixa de ser verificável pela nossa página pública e pelos nossos registros, passando a retornar o estado "não consta". Quem tenha guardado o documento e o respectivo comprovante criptográfico mantém a capacidade de conferi-lo diretamente na rede blockchain, de forma independente do Raizelo — conforme a seção 4, sem que isso envolva qualquer dado pessoal. A raiz agregada previamente publicada permanece na rede, por imutabilidade.
8.4. Nome público de emissor após o encerramento da conta. Se o cliente tiver ativado a exibição do nome público de emissor, ela é mantida após o encerramento da conta, pela finalidade descrita na seção 5.1, salvo solicitação expressa de desativação — que pode ser feita a qualquer tempo, inclusive após o encerramento, pelo canal da seção 12.
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo: criptografia em trânsito (TLS) nas comunicações do Serviço, inclusive na conexão com o banco de dados; autenticação exclusivamente por chaves de API, armazenadas apenas em formato de hash; segregação de processos e de credenciais por serviço; princípio do menor privilégio no acesso à infraestrutura; limitação de taxa de requisições nas superfícies públicas do Serviço; cópias de segurança automáticas e periódicas do banco de dados; e o próprio desenho do produto, que elimina a classe de risco mais grave ao nunca receber o conteúdo dos documentos.
Nenhum sistema é invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento, quando esta for a base legal.
As solicitações serão atendidas nos prazos da LGPD e das regulamentações da ANPD, pelo canal indicado na seção 12. Quando o Raizelo atuar como operador (seção 2.2), encaminharemos a solicitação ao cliente controlador ou orientaremos o titular a contatá-lo, prestando o suporte cabível.
O Serviço não utiliza cookies de rastreamento, publicidade, análise comportamental ou medição de audiência, e não usa pixels, fingerprinting ou tecnologias equivalentes. Não há cookie de autenticação: o Serviço não tem área logada e a API é autenticada por chave, sem sessão.
Há um único cookie, estritamente necessário, e apenas na página inicial:
| Cookie | Onde | Para quê | Duração | Atributos |
|---|---|---|---|---|
| `.AspNetCore.Antiforgery.<sufixo>` | Somente na página inicial (`/`), por conter o formulário de contato da seção 3.5 | Proteção contra falsificação de requisição entre sites (CSRF): garante que um envio do formulário partiu desta página, e não de um site de terceiros | De sessão — eliminado ao fechar o navegador; sem data de expiração | `HttpOnly`, `SameSite=Strict`, `Path=/` |
Esse cookie contém apenas um token criptográfico ligado à requisição. Não carrega identificador de pessoa, não é lido por JavaScript, não acompanha o visitante entre sites e não é usado para nenhuma finalidade além da verificação anti-CSRF. Por ser estritamente necessário à segurança de uma funcionalidade que o próprio titular aciona, seu uso se apoia no legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX, da LGPD) e não depende de consentimento.
A página pública de verificação (`/verify/…`), a página desta Política e a API não enviam cookie algum — permanecem integralmente sem cookies, e é possível conferi-lo inspecionando os cabeçalhos de resposta dessas rotas.
Se alguma funcionalidade futura passar a exigir outros cookies, esta seção será atualizada.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Raizelo pode ser contatado em:
E-mail: contact@raizelo.com Encarregado: William Nascimento
Este é o canal para exercício de direitos, dúvidas sobre esta Política e comunicações sobre proteção de dados. Você também pode apresentar reclamações à ANPD (gov.br/anpd).
O Serviço é destinado a uso profissional e empresarial e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes; se identificarmos cadastro nessa condição, ele será encerrado e os dados eliminados.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada em raizelo.com/privacidade, com a data de última atualização no topo. Em alterações materiais, empregaremos esforços razoáveis para comunicar os clientes pelos canais de contato cadastrados.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, sem prejuízo de foros de proteção legalmente estabelecidos.
